Direito Bancário é o ramo do Direito Privado que abrange o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade bancária, compreendendo o conjunto de práticas, atos ou contratos executados por instituições bancárias ou cooperativas de crédito. O Direito bancário é atividade indispensável ao Estado Democrático de Direito, pois as consequências que a atividade bancária e financeira refletem na área econômica e social tornam o Direito Bancário de inegável importância.